Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Processador Desmistificado ("Serviço"), disponibilizada por Leandro Gonçalves Correia Junior ("nós", "Prestador"), pessoa física atuante como criador independente do conteúdo educacional. Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
1. Aceitação e capacidade
Você declara ter capacidade legal para aceitar estes Termos (idade mínima aplicável na sua jurisdição). Se estiver contratando em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la.
2. Descrição do Serviço
O Serviço é uma plataforma educacional interativa sobre arquitetura de computadores, linguagem C, Linux, Assembly e cibersegurança, composta por capítulos, quizzes, laboratórios, dicionário, mapa mental e ferramentas complementares. Parte do conteúdo é gratuita; recursos avançados podem exigir assinatura paga em um dos planos oferecidos.
3. Conta e credenciais
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Notifique-nos imediatamente caso identifique uso não autorizado da sua conta.
4. Uso permitido e restrições
Você concorda em não utilizar o Serviço para:
- Praticar ato ilegal, fraude, spam ou violar direitos de terceiros;
- Infringir direitos de propriedade intelectual do Prestador ou de terceiros;
- Interferir na segurança do Serviço, incluindo tentativas de invasão, injeção de código malicioso, varredura não autorizada ou raspagem automatizada de conteúdo;
- Fazer engenharia reversa, revender, redistribuir ou contornar limites técnicos e planos de acesso;
- Compartilhar credenciais de acesso pago com terceiros.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, código, marca, layout, textos, imagens, laboratórios e materiais didáticos são de titularidade do Prestador ou de seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível para acessar e usar o Serviço conforme o plano contratado. Nenhum direito adicional é concedido por implicação.
6. Planos, pagamentos e assinaturas
Os planos pagos são assinaturas mensais recorrentes, com preços exibidos em /pd/planos/. O processamento de pedidos, cobrança, renovação, gerenciamento de assinaturas, emissão de recibos, cálculo de impostos e cancelamentos é conduzido pelo nosso revendedor online, conforme cláusula 7.
Para termos completos aplicáveis à compra (pagamento, faturamento, renovação, cancelamento e reembolso), consulte também os Termos do Comprador do Paddle e a nossa Política de Reembolso.
7. Merchant of Record (Paddle)
Our order process is conducted by our online reseller Paddle.com. Paddle.com is the Merchant of Record for all our orders. Paddle provides all customer service inquiries and handles returns.
Em português: o processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com, que atua como Merchant of Record (comerciante registrado) responsável pela venda, cobrança, tributos e devoluções.
8. Nível de serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos que ele será ininterrupto, livre de erros ou sempre disponível. Podem ocorrer indisponibilidades para manutenção, atualização ou por causas fora do nosso controle.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Descumprimento material destes Termos;
- Inadimplência da assinatura;
- Risco de segurança, fraude ou uso abusivo;
- Violação repetida ou grave das políticas do Serviço.
Encerrada a conta, o acesso ao conteúdo pago cessa. Você pode solicitar exportação ou exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade.
10. Garantias e responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não oferecemos garantias implícitas de comerciabilidade ou adequação a um propósito específico. Nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação relacionada ao Serviço é limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento gerador. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação, exceto onde a lei não permitir essa limitação (dolo, fraude, morte ou lesão corporal).
11. Indenização
Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes do seu uso indevido do Serviço, do conteúdo que você inserir ou de violação destes Termos.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Publicaremos a nova versão nesta página, atualizando a data acima. O uso contínuo do Serviço após a alteração implica aceitação da versão atualizada.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Prestador para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao Prestador: Leandro Gonçalves Correia Junior. Para assuntos relacionados a pagamento, cobrança ou reembolso, consulte paddle.net.